No dia 28 de janeiro comemoramos o Dia da Privacidade, mas você sabe a origem desta data?
Esta data não foi escolhida aleatoriamente. Ela corresponde ao aniversário da abertura para assinatura da Convenção 108, de 1981 do Conselho da Europa para a Proteção dos Indivíduos no que diz respeito ao processamento automático de dados pessoais. Em 26 de abril de 2006, o Comitê de Ministros do Conselho da Europa decidiu lançar um Dia de Proteção de Dados, e optou por celebrar fazendo menção à Convenção, pela importância deste marco regulatório. Portanto, a data passou a ser comemorada anualmente em 28 de janeiro.
A Convenção 108 do Conselho da Europa é o primeiro instrumento internacional vinculativo que protege o indivíduo contra potenciais abusos na coleta e processamento de dados pessoais. Por exemplo, proíbe o processamento de dados "sensíveis" sobre raça, política, saúde, religião, vida sexual, antecedentes criminais, etc., na ausência de salvaguardas legais adequadas. A Convenção também consagra o direito do indivíduo de saber que as informações são armazenadas sobre ele ou ela e, se necessário, para corrigi-la.
O Dia da Proteção de Dados é hoje comemorado globalmente e é chamado de "Dia da Privacidade" fora da Europa.
Além de marcar e celebrar a Convenção 108, o dia da privacidade tem também o objetivo de informar e educar o público em geral quanto aos seus direitos cotidianos, conscientizar sobre a proteção de dados e informar as pessoas, bem como administrações, empresas, organizações, etc. sobre seus direitos e o desenvolvimento de boas práticas.
Segundo a Associação Internacional de Profissionais da Privacidade – IAPP, trata-se de "um esforço internacional para conscientizar sobre a importância de respeitar a privacidade, proteger dados e permitir a confiança".
O Brasil passou a comemorar com mais ênfase a partir da promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, em 14 de agosto de 2018.
Esse ano, nós da Fortics, preparamos algumas atividades para lembrar a importância do tema em nossa empresa. Estamos trabalhando firme no desenvolvimento do nosso Programa de Gestão de Proteção de Dados e Privacidade e fomentar essa cultura já faz parte do nosso dia a dia.
Vem conosco nesta semana:
1. Utilize os fundos personalizados criados para a data;
2. Use as hashtags #CulturaLGPD e #SemanaDaPrivacidadeFortics para mostrar seu engajamento com a atividade;
3. Tem dúvidas sobre a temática, qualquer que seja ela, envie para a nossa DPO responder ([email protected]) e vamos gravar uma série de vídeos esclarecendo elas;
4. Esteja atento a todas as dicas de segurança que serão passadas ao longo dos próximos dias;
Fique seguro e mantenha seus dados seguros. Privacidade importa!